Desvio de dinheiro público e forma de retorná-lo.

abr

15

2015

Meu primo está com problemas com um órgão estadual.

Ele infelizmente teve que usar uma verba de estudos científicos para si e não conseguiu concluir o estudo.

Ele, na primeira vez que foi cobrado, não conseguiu pagar, após alguns poucos anos, ele tentou efetuar o pagamento com a correção por duas vezes, porém o órgão publico não retornou aos emails e ele não conseguiu efetuar o pagamento.

Agora, o órgão mandou ofício para os locais onde ele está lotado (atual) e onde esteve lotado, gerando até um constrangimento grande, pois todos os outros servidores ficaram sabendo do assunto, porém não sabem que o mesmo já tentou pagar duas vezes.

No momento ele não pode pagar o valor completo, pois há empréstimos acima do teto de 30% dentro do salário dele, comprometendo completamente a sua renda.

Há alguma forma jurídica que o permita pagar parcelado, retirando do valor da margem consignável dele mensalmente até a quitação desse débito, e depois retornar os empréstimos ao normal?

Além de uma indicação de um colega advogado em Manaus.

PS. Não sei se o ramo desse tipo de trabalho é tributário, então perdoe se tiver escolhido o errado.

em: Tributário Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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