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Bom dia…
Minha dúvida é a seguinte: Se um casal optar pela separação (tem que ser judicial pois tem uma filha menor de idade) sendo que, são casados em Comunhão Universal de bens, porém entrarem em comum acordo e o homem desistir da parte dele da casa para a esposa, existe a possibilidade de daqui a alguns anos aparecer uma “suposta” filha de fora do casamento, e a mesma pedir teste de DNA e for comprovada a paternidade, esta “filha”, depois de o pai morto, ela consegue reverter o que foi feito na separação? Tipo, querer a parte dela da metade da casa que era do pai?(mas que ele desistiu desta parte da casa na separação para a esposa) ?

em: Divórcio e Separação Perguntado por: Sandra Mara Maciel [2 ]