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Descontos de vale transporte e refeição na licenca maternidade
ago
9
2016
Sai de licenca a maternidade 6 meses e quando voltei,peguei meus holerites e descobri que havia descontado vale transporte, refeição e todos os outros descontos normalmente,quando fui questionar no rh da empresa a responsavel me chamou em particular e disse que havia esquecido de mandar a extensão da licença para a central e porisso estava arrumando meu ponto manualmente como se eu ja estivesse trabalhando a dois meses,eu quero muito ser mandada embora ja pedi mas não mandam de geito nenhum,tenho 7 anos de empresa e não quero pedir as contas,minha duvida e:
Cabe um processo nesse caso de mesmo afastada estarem batendo meu ponto? Eu poderia entrar com um pedido de rescisão indireta?Po favor me ajudem??
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A falta ao trabalho, mesmo que seja justificada, pode acarretar o desconto do vale-transporte, pois o vale transporte é destinado para o deslocamento do trabalhador de casa para o trabalho e vice-versa, logo se ele não foi trabalhar, não fará jus ao benefício.
A Lei n 7.418/85, garante que deve ser entregue ao empregado a quantidade de vales-transportes necessários para assegurar o deslocamento do trabalho para casa e da casa para o trabalho. Sendo assim no caso licença-maternidade a empregada não tem direito ao recebimento do vale-transporte, pois se trata de benefício que não pode ser utilizado para outra finalidade senão a do deslocamento residência-trabalho e vice-versa. No caso da alimentação em se tratando de vale-refeição, quando este é fruto da empresas inscritas no PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, ou seja, não possui não tem natureza salarial não se incorporando ao salário sobre este não incidirá FGTS e nem INSS e no caso de afastamento do trabalho por motivo de licença-maternidade, a legislação é omissa, mas, tem sido admitida a manutenção do benefício vale-refeição/cesta básica por vontade do empregador. Quanto a licença maternidade com extensão não enviada, isso poderá sim ser motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho, procure um advogado para assegurar seu direito.