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Desconto de vale transporte errado
ago
8
2014
Meu salário base é de R$820,00 + comissão que varia de um mês para o outro. Houve meses que meu desconto de vale transporte foi de R$214,00 como tbm já descontaram R$312,00. Utilizo 2 conduções que totalizam R$12,00 por dia. Está coreto? Se não, como devo proceder? A empresa pode ser obrigada a me reembolsar pelos descontos errados, se positivo?
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Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Desconto de vale transporte errado, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, a empresa deve te reembolsar pelos descontos indevidos. O desconto referente ao vale transporte é de até 6% sobre o salário base do funcionário, dependendo da convenção coletiva, pode ser até menos.
Ou seja, sobre o seu salário de R$ 820,00, o máximo a ser descontado referente ao transporte é de R$ 49,20. Independente do valor que o funcionário utilize por mês, a empresa não pode descontar mais do que o previsto em lei ou convenção coletiva.