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Desconto de Rescisao de contrato
ago
15
2011
Bom dia,
Serei demitida da empresa que trabalho. TRabalho em regime de banco de horas, sendo que meu banco esta negativo em 209 horas do periodo de 2008 a 2011.
A empresa poderá descontar da minha rescisão estas horas?
Segue abaixo a clausula do nosso Acordo Coletivo onde fala sobre banco de horas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – BANCO DE HORAS
As partes acordantes estabelecem a instituição do banco de horas, nos termos do Art. 59, parágrafo segundo, da CLT, já com alteração prevista pela lei nº 9.601, de 28/01/1988, restrito somente aos empregados administrativos. Para implantação do sistema de compensação, fica autorizada a celebração de acordos individuais, sendo que a autorização ora concedida supre nova intervenção da entidade sindical no instrumento de compensação, bastando para a validade do ajuste que sejam respeitadas as disposições legais vigentes.
Poderei ser descontada?
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