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Demora decisão de Habeas Corpus TJSP
fev
25
2012
Meu irmão fou sentenciado pelo artigo 34 em 3 de medida restritiva de liberdade com possibilidade privativa, onde por problemas a esclarecer,ele não a cumpriu e foi convertida e expedido mandado de prisão. Ele foi preso e foi impetrado habeas corpus no dia 13 de janeiro 2012 até agora não foi julgado pelo tj, essa demora é comum ou há outra possibilidade de agilizar o julgamento e será possivel revogar este mandado pelo habeas corpus?
Resposta #
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Fany,
esta demora é normal e ele pode sim ter esse mandado de prisão revogado ou não, vai depender do TJ.
Att,
Luciano Rodrigues