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Definição funções contrato
maio
24
2017
Gostaria de saber se as funções do meu contrato referem se só ao projeto motivo da contratação ou se pelo contrario a empresa poderá me pedir que trabalhe em outros projetos não relacionados.
Seguem as clausulas que fazem referencia a minha contratação e funções
CLÁUSULA PRIMEIRA
(Motivo )
“O presente contrato é celebrado por todo o tempo necessário, nos termos do disposto na alínea h, do no 2, do artigo 140.0, e do artigo 144. 0 do CT, e justifica-se pela implementação e prestação da plataforma de XXXXXXX do XXXXXXXXX, cuja duração total é desconhecida”
CLÁUSULA TERCEIRA
(Funções)
“1) O Segundo Contraente encontra-se ao serviço do Primeiro Contraente, para desempenhar as funções correspondentes à categoria profissional de Consultor Informático, competindo-lhe desenvolver, nomeadamente, as seguintes tarefas:
Consultoria Informática, suporte, formação e pré-venda.
2) O Segundo Contraente deverá ainda, acessoriamente, realizar quaisquer outras tarefas que lhe sejam indicadas pelo Primeiro Contraente, para as quais tenha qualificação ou capacidade bastantes e que tenham afinidade funcional com as que habitualmente correspondem às suas funções normais, sem qualquer prejuízo para a sua posição na empresa.
3) O Segundo Contraente obriga-se a exercer as suas funções de acordo com a lei aplicável, com os regulamentos e instruções e ordens internas do
Primeiro Contraente que lhe forem dados a conhecer.”
Muito obrigado pela ajuda.
Com os melhores cumprimentos,
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