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Declaração marital separação de bens
jan
7
2016
olá
meu nome é Eder e tenho uma união estável com declaração marital a mais de 10 anos… nesse período meu pai comprou um terreno e construiu uma casa e a colocou em meu nome como outorgado comprador ..quais são os direitos dela sobre o imóvel…. sei que a lei diz que ela tem direito a 50% dos bens adquiridos em esforço comum…ou seja … não foi nem meu e nem dela o dinheiro q foi usado na compra do imóvel … como posso proceder nesse caso… pois queremos nos separar e ela quer ficar com a casa e receber pensão… temos um filho menor de idade não sei como proceder nesse caso… por favor se puder resposta por e-mail… [email protected] obrigado pela atenção… Eder Lucas
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