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Data pagamento pelo contrato mensal
maio
23
2017
Minha pergunta é sobre a creche do meu cachorro. Ele ingressou, pela primeira vez, naquela creche, em 17 de janeiro em contrato mensal (nunca fiz pacotes descontos trimestral, semestral ou anual, que oferecem descontos). Me informaram ser valido até 17 de fevereiro, 30 dias. Blz, pago mais caro pelo plano mensal pq/ existem planos trimestrais, anuais, etc… Então, conclui, prestação de serviço do 17 até 17 frequentando de terça a sexta a creche canina (4x por semana). No dia 17 de fevereiro (sexta feira), conclui, expirado contrato pagamento e serviços. Sabado e domingo creche não atende, segunda feira dia 20 não precisamos da creche e terça feira. Caso eu não fizesse novo contrato mensal, estaria quitado vinculo entre prestador de serviços e eu mas, dia 21, fiz novo contrato e pagamento para mais um mês, acreditando ser valido do dia 21 de fevereiro ao 21 de março e assim por diante e assim tenho pago, dessa forma, pois nunca fechei pacotes que englobam mais números de meses, expirado o mes, acerto valores para nova prestação, sempre vi dessa forma. Sendo assim, procedi ao pagamento da creche em 25 de abril ultimo, achando que o contrato estaria vigente até 25 de maio. Recebi, porém, um e.mail da creche em que a logica deles está sempre atrelada à data de 17 de cada mes, pois foi a data do inicio da prestação de serviços e consideram as renovações como continuidade das condições do primeiro contrato mensal e não como independentes. Esclareço que não há matricula no caso de pet creche e sim pagto mensal ou conforme serviços extras utilizados, tais como: eventualmente banho, tosa, pernoite, hotel, day care avulso ou preço para pacotes mensal, semestral, trimestral, etc… Minha surpresa foi que achei que teria que pagar por novo serviço de 30 dias somente dia 25 de maio mas me encaminharam e.mail dizendo que a data de renovação é 17 como se, embora o pacote seja mensal, a primeira data está atrelada. Questionei qual vantagem tenho por pagar um pacote mensal diante das pessoas que fecham com desconto pacotes com mais meses. Um deles para mim é liberdade, caso algo me desagrade posso tirar o cachorro de lá sem pendencias e dores de cabeça por ter pago meses subsequentes mas, achei que essa liberdade transformasse cada mes de prestação de serviços em pacotes indenpendentes, com todos os seus requisitos, não atrelado a um pacote anterior. Questionei se tivesse deixado meu cachorro num contrato do dia 17 janeiro ao 17 de fevereiro e depois tivesse, por alguma circunstancia, demorado uns 15 dias para traze lo de volta e acertarmos novo pacote mensal, nessa hipotese, eu teria perdido os 15 dias pagos, pela alegação que meu pacote vence dia 17? Disseram que não. Se não é assim nessa hipotese, porque acabou sendo na minha hipotese por eu ter esperado uma terça feira para renovar o pacote e nova data, mais conveniente para mim. O que o direito explica como correto nessa situação. O correto é que data de renovação seja sempre dia 17 por causa do primeiro contrato e pacote mensal?
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Bom dia, Juliana.
Veja bem, aparentemente voce tem sim razão no que diz. Se voce nao possui contrato algum com a empresa, entao considera-se sempre o período em que voces combinam a cada “renovação”. Se voce nao utilizou o serviço entre o dia 17 e 25, nao há razão para considerarem como se voce tivesse usado. Diferente seria se no dia 17, ou 18 por exemplo, voce tivesse usado o serviço e depois só pago no dia 25, aí estaria claro que o periodo de uso do serviço se iniciou no dia 17. Mas como nao foi esse o caso, está totalmente em desacordo com o cumprimento da oferta, previsto no artigo 35 do codigo de defesa do consumidor. Assim, voce pode fazer uma reclamação no procon a fim de que seja cumprido a prestação do serviço até o dia 25 ou entao a devolução do dinheiro proporcionalmente ao perído de serviço nao prestado. Se nao obtiver exito por meio do orgão administrativo, deverá ajuizar uma ação judicial. Boa sorte.