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Cumprimento de Sentença – União Estavél ou Concubinato
set
5
2018
Recebi uma notificação do meu advogado, o qual pediu desligamento do meu processo, assim que fui notificado sobre cumprimento de sentença referente a efetuar as transferencias dos imoveis conforme determinado, após a data fixada acarretaria multa de 100,00 reais ao dia e mais multa do advogado da minha ex-conivente no valor de 1.000,00 – gostaria de saber se advogado dela pode pedir esta multa? e que faço para entregar os bens dela, os quais eu não tenho dinheiro para pagar os impostos atrasados.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Cumprimento de Sentença – União Estavél ou Concubinato, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, inicialmente, o desligamento de um advogado, faz com que o juiz intime a parte, e essa, depois de intimada, tem o prazo de 15 dias para constituir um novo, e num prazo mínimo ele ainda funciona como seu advogado (entenda porquê você deve procurá-lo, clique aqui), depois deve-se nomear um novo, com ou sem intimação do juízo.
No caso das multas, somente se ultrapassar o prazo, mas como houve a desistência de seu advogado (entenda porquê você deve procurá-lo, clique aqui), pode não ser estabelecida essa multa agora, só posteriormente, se for o caso.
Em relação aos bens devem ser transferido em cartório ou conforme determinação do juízo, por documento oficial emitido pelo mesmo, que deve chegar até você, no caso do valores em aberto, ou tenta-se um acordo ou em último caso, pode ocorrer a penhora de algum bem, ou bloqueio de conta bancária para quitar o débito, salvo se a transferência for indiferente quanto a débitos tributários.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE