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Bom dia! Sou professor das séries iniciais no Amazonas. Recentemente, o governo estadual, aprovou o PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remuneração) para os servidores da educação. Sendo assim, possibilitando o crescimento na carreira como servido público.
Recentemente ingressei com pedido de concessão para o denominado crescimento vertical, no qual possibilita o servidor avançar de uma classe para a outra. Contudo, meu pedido foi indeferido, pois minha pós graduação não atendia os requisitos da cláusula de concessão.
Sou pós-graduado em Docência do Ensino Superior e gostaria de saber a partir das cláusulas contidas no PCCR se não tenho o devido direito de crescimento. No PCCR afirma-se a seguinte propositura para concessão no seu Art. 26. Parágrafo 1º: Os cursos de Pós-Graduação lato sensu deverão:
I – ser realizados por instituições de ensino credenciadas pelo MEC;
II – ter duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;
III – possuir vinculação com à Educação e guardar pertinência com as atividades do respectivo cargo.
Diante disso, a minha dúvida fica na 3ª cláusula. Meu curso está vinculado à Educação, mas alegam que por eu ser professor das séries iniciais do Ens. Fundamental, 1º ao 5º ano, o curso de Pós-Gradução em Docência de Ens. Superior não adere a concessão. Por outro lado, entendo que por mais que eu não exerça a função de professor universitário eu exerço o cargo de professor. Tirem-me essa grande dúvida. Será necessário entrar com processo de validação ou não? Grato,
Bruno

em: Trabalhista Perguntado por: dasilva_antunes [2 ]