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Couvert Artístico não pago integralmente
out
22
2018
Olá. Estou com uma dúvida. Sou músico e toco em um restaurante em Limeira. Lá cobram cover, mas a dona não me paga integralmente. Já questionei e ela não reage de forma positiva. Como necessito do dinheiro, não faço tanto caso. O valor do cover é de 5 reais por pessoas, onde passam mais o menos 100 pessoas por lá. Ela me paga somente 200 reais fixos para mim e para outros músicos. Ou seja, lucra mais que o dobro de nós. Vi na Lei 2094/07 que não podem fazer isso. Há possibilidade de eu recorrer esse dinheiro? Estou com notas fiscais comigo com o carimbo da empresa. Obrigado
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Couvert Artístico não pago integralmente, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa Tarde, se a lei é clara e específica, no quesito de que o pagamento deve ser feito num valor menor, o mesmo deve ser repassado a sua pessoa. Nesse caso, se você souber os valores que devem ser repassados, assim, como possui as provas devidas para isso, pode solicitar o que entender necessário.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE