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Convocação para concurso em cadastro de reserva
maio
18
2017
Fui aprovada na posição 80 de um concurso com previsão de 200 vagas para cadastro de reserva. Várias pessoas entraram com ação para serem chamadas, pois a instituição queria abrir novo concurso antes de chamar os remanescentes desse. A ação foi procedente, mas a instituição recorreu. Minha duvida é: as pessoas que entraram com a ação, mesmo as que estão em posição inferior a minha, serão chamadas e eu não? Ou o fato dessas ações serem procedentes farão a lista de aprovados rodar conforme o numero de vagas?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Convocação para concurso em cadastro de reserva, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Primeiramente, cumpre esclarecer que, por se tratar de concurso público com previsão apenas de cadastro reserva, a Administração Pública, ou seja, o órgão que abriu o concurso, não tem a obrigação de convocar os aprovados em cadastro reserva.
Agora, como existe a sinalização de que o órgão contratará terceirizados, mesmo com um concurso aberto e homologado, os candidatos têm o direito de entrarem na justiça para bloquear a contratação dessa terceirizada.
Entretanto, mesmo que o candidato do final da fila entre com processo para nomeação, ele não poderá ser nomeado enquanto não chegar a vez dele. A ordem da fila deve ser rigorosamente respeitada, sob pena de dar direito a novos processos judiciais em favor dos que foram “pulados”.
Se a ação for procedente, provavelmente fará com que o órgão não mais contrate a terceirizada, mas não garante que faça a lista rodar (a não ser que isso seja determinado pelo juiz).
Sobre você, caso você venha a descobrir que algum candidato colocado depois de você na lista for contratado por conta de decisão judicial, você tem todo o direito de entrar com processo para que o órgão seja obrigado a te contratar.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos visitar.