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Contrato sem direitos para funcionários.
set
12
2014
Olá,
Comecei uma empresa e tenho 2 funcionários que começaram a trabalhar poucos dias, eles estão de acordo a fazer um contrato por tempo determinado e que não tenham direitos após esse período. Como FGTS, férias, 13, e afins.
Gostaria de um contrato para que eu não tenha dor de cabeça futura e nem chance que me processem no longo do tempo.
Obrigada.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Contrato sem direitos para funcionários., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, se a função deles forem necessárias para o funcionamento da empresa, deverão ser registrados em carteira, não podendo abrir mão dos direitos como FGTS, 13º, férias e etc. Mesmo que seja feito contrato, assinado por todos, reconhecido em cartório, perante a justiça, não tem validade e a empresa poderá ser penalizada e multada em caso de fiscalização.