Contrato eletronico em faculdade problemas

mar

29

2017

eu fiz uma confirmação online em uma faculdade mais não levei os documentos e nem assinei contrato com eles , ai eles começaram a me mandarem cobranças e liguei pra saber o motivo ai eles falaram que eu assinei um contrato online. porem nunca apareci nem um dia, não paguei a matricula ,não levei documentos e não assinei contratos com ele ,apenas confirmei uma coisa online. gostaria de saber se isto está correto da parte deles.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa tarde, bb1998.
Veja bem, se lhe foi passado os principais pontos de um contrato, ainda que por telefone, o mesmo será válido. Logo, você tendo-o aceitado, a faculdade pode lhe cobrar o que você deve. O contrato verbal é valido desde que seja lícito e não contrarie disposição legal, devendo atender a vontade das partes de igual modo. Podendo se provar por testemunhas, documentos, coisas e outros meios periciais. A lei privilegia a boa-fé das partes no negócio, daí a importância da validade do contrato verbal, desde que comprovada por meios legais a formulação contratual e a vontade das partes. Contudo, como provavelmente a faculdade não deve ter nenhuma prova dessa sua concordância, ainda que tenha a gravação da ligação ela não poderá ser usada, a não ser que a faculdade tenha lhe avisado no momento que a ligação estava sendo gravada. Caso contrário, você pode entrar com uma ação judicial de inexigibilidade de débito a fim de comprovar que não possui vinculo algum com a faculdade. Para isso, basta procurar um advogado. Boa sorte.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Contrato eletronico em faculdade problemas, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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