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Contrato Abusivo, minha conta foi bloqueada
maio
14
2016
O caso é muito simples eu criei uma conta em um game online totalmente gratuito, acredito que depois que eu faça isso e gaste MEU dinheiro com essa conta ela é minha propriedade, ao criar a conta tive que assinar alguns termos de contrato que são abusivos e passam por cima de alguns direitos do consumidor, a empresa é estrangeira.
A algum tempo eu desrespeito algumas das regras no contrato e tive minha conta suspensa permanentemente, ou seja, a conta na qual eu criei e gastei meu dinheiro foi tomada de mim, na minha opinião se eu compro um carro ou algum bem e faço alguma penalidade devo pagar por isso, mas não concordo que o estado tome o meu veículo, gostaria de saber se eu entrar no juizado de pequenas causas é possível eu reaver meu dinheiro ou a conta de volta, mesmo eu tendo burlado algumas regras da empresa, grato.
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Bom dia, Matheus253. Veja bem, precisaria saber qual foi a infração que você cometeu e quais os termos no contrato. Mas imaginando-se que você cometera uma infração grave e no contrato, nos termos em que você concordou houvesse uma penalidade para essa infração e, se caso essa penalidade fosse de banimento do jogo, não haverá razão para você reclamada. No entanto, caso a infração não acarrete sua exclusão do jogo, aí sim, você estará coberto pelo código de defesa do consumidor em seu artigo 35, o qual garante a possibilidade de você pleitear o imediato desbloqueio do jogo para você, ou cancelá-lo com a devida restituição da quantia paga ou até aceitar um jogo ou serviço equivalente. Portanto, veja bem os termos do contrato que você assinara, pois, caso cometera uma infração que tem como penalidade a exclusão do jogo, dificilmente na justiça você conseguirá reverter a situação. Boa sorte.