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Contrato abusivo de empresa internacional
mar
26
2017
Olá. Eu tenho uma conta em um software de uma empresa internacional que vende jogos em mídia digital no Brasil, pelo o que eu entenda por mais que sejam de outro país, devem seguir as leis brasileiras para atuarem aqui.
Nos termos do contrato de adesão da empresa está escrito que eu sou responsável pela segurança da minha conta e qualquer uso que eles consideram indevidos que forem feitos na minha conta serão de responsabilidade minha e poderão acarretar em eu ter algum jogo que eu comprei bloqueado. Independente se o erro foi feito por um terceiro que usou a minha conta sem autorização ou por algum meio ilícito.
Pois bem, tenho um primo menor de idade que eu deixo jogar no meu computador. Em uma vez que ele estava jogando, ele instalou um programa que faria o personagem dele correr mais rápido dentro do jogo, o que é motivo para ter o jogo banido pela empresa, assim ela o fez e o bloqueou. Até concordo com o bloqueio, porém eles bloqueiam permanentemente o jogo e eu nunca mais poderei jogá-lo, a menos que eu crie outra conta e compre o jogo novamente, ainda assim, se eles descobrirem que eu criei outra conta eles também poderão bani-la.
A minha dúvida é a seguinte: por mais que isso esteja escrito no contrato de adesão que eu aceitei tempos atrás ao criar a minha conta. Eles baniram permanentemente o jogo que eu gastei dinheiro para comprar e eles não dão nenhum tipo de abertura para negociação. Isso não é caracteriza um contrato abusivo? Eles podem bloquear permanentemente um jogo que eu comprei? Eu não queria indenização nem nada, apenas queria que eles desbloqueassem o jogo desta vez, pois foi meu primo menor de idade que usou sem meu consentimento um programa indevido que acarretou no bloqueio eterno do meu jogo.
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Boa tarde, Joao2018.
Veja bem, ainda que fora seu primo menor de idade que usou o jogo e cometeu essa prática ilegal, você é o responsável pelo jogo, logo, você deve seguir e respeitar os termos do contrato. Exatamente como você disse, como o contrato foi feito aqui, ainda que por meio da internet, a empresa deve seguir as leis brasileiras. Mas isso não influencia em nada nesta possibilidade de a empresa cancelar sua conta após ter sido constatado um uso indevido e passível de banimento. Se no contrato que você assinou estava expresso essa possibilidade de banimento, você deve respeitar. Contudo, se não estava, você tem o direito de obter o jogo de volta ou então a devolução de toda a quantia gasta com ele. Quanto a impossibilidade de você adquirir o jogo novamente, já é algo mais relativo. Se você conseguir adquirir em seu nome, eles não podem bani-lo mais uma vez, a não ser que cometa outra falta grave. Se você não conseguir comprar de novo, apenas através de uma ação judicial é que você conseguirá exigir que o jogo lhe seja disponibilizado. Para isso, pode ir ate o juizado especial ou contratar um advogado.