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Boa tarde, ninguém é obrigado a nada se não em virtude de lei, principio constitucional da legalidade, portanto, você não é obrigado a manter um contrato vigente, se este já não lhe interessa mais, ou por alguma outra condição. É preciso ter em mente que a fidelização é um ato legal até certo ponto, no seu caso é necessário verificar se a empresa lhe ofereceu algum, ou alguns benefícios durante o tempo em que você foi cliente, se sim, a fidelização é devida e a cobrança de multa por quebra de contrato sem motivo justo é válida, desde que seja aplicada de forma razoável. Se a resposta for não, então não há que se falar em fidelização e muito menos em multa contratual. Outro ponto importante é que obrigar o cliente a permanecer no contrato é uma prática abusiva sim, e fere diversos dispositivos legais, e nos atentando ao Código Defesa Consumidor, temos os seguintes dispositivos: “Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; XV – estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor; § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
I – ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;
II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;
III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.” Como pode ser notado não falta proteção para o seu caso, lhe aconselho a anotar os protocolos de atendimento da tentativa de cancelamento e realizar uma outra tentativa uma vez que já se encontra basicamente orientado de seus direitos, e caso não consiga êxito no cancelamento, procure o PROCON para tentar efetivar este cancelamento, ou entre com uma ação contra a prestadora deste serviço visando o cancelamento do serviço bem como os danos morais referentes ao transtorno ocorrido e o descumprimento do Código Defesa Consumidor.

Respondido por: Gleyson Alves [Graduado Direito ] [249 ]