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Consignum: convênio com empresa pública
ago
15
2016
Bom dia! Meu nome SagaRom, sou empregado público, recebo a minha remuneração através do Banco do Brasil desde 2008 e relato o seguinte ocorrido: Em 9 de junho de 2016, o consultei a empresa Consignum (empresa especializada no gerenciamento de margens consignáveis de servidores públicos, responsável pela implantação e administração dos descontos facultativos em folha de pagamento, incluindo o atendimento e suporte a servidores e consignatários), e verificou que possuía margem consignado disponível de R$ 159,10 (cento e cinquenta e nove reais e dez centavos). Então, contratei por meio de terminal de auto atendimento, um empréstimo em consignado junto ao Banco do Brasil, mas não houve êxito, já que o valor é disponibilizado automaticamente pelo sistema. Diante do fato, em 10 de junho de 2016, fui a minha agência bancária correspondente para mais informações do que deveria ter ocorrido.
O Banco do Brasil informou que o convênio com a empresa pública estadual, não estava em vigência devido há falta de averbação de contrato entre o banco e a referida empresa, e que a operação efetuada no dia 09 de junho de 2016 foi CANCELADA. Então, solicitei informações da Companhia, da folha de pagamento, para esclarecer o que de fato acontecia e tive a seguinte resposta: “Que o Banco do Brasil estava conveniada com a Caema e que o problema era entre a Consignum e o referido banco. Que procura-se outros bancos, como Santander, Bradesco e Panamericano para fazer a operação”. Mais acontece, que procurado estes bancos, os mesmos solicitavam de forma obrigatória abertura de conta corrente e/ou transferência da portabilidade do Banco do Brasil para o banco que fizesse a operação. Oferta que recusei. Pois bem, entrei em contato com a empresa Consignum e obteve a seguinte informação por email:
“Prezado Senhor, em atendimento ao e-mail encaminhado informamos que, o Banco do Brasil está com o acesso ao sistema Consignum bloqueado para realização de novas operações em razão de pendência contratual e financeira, cabendo a instituição providenciar a regularização para voltar a operar. Ressaltamos ainda que, o acesso ao sistema só é permitido para Consignatárias regularmente credenciadas a Consignum, o que não é o caso do Banco do Brasil.
Atenciosamente,
Rosangela Neves
Gerente Regional da Consignum
+55 (98) 3194 9300”.
Diante a forte recessão da economia brasileira e com uma taxa básica de juros, o maior patamar em 10 (dez) anos, encarece o crédito e, consequentemente, contribui para inibir o consumo das famílias, sendo assim, mais vantajoso contratar com a taxa de juros mais baixa que se encontra no mercado.
Com esse entendimento, aguardei ao máximo que pude, para fazer um empréstimo em consignação na instituição bancária mais vantajosa para mim, em crédito consignado por ter juros mais baixos, 1,95% ao mês, mas não consigo devido à negligência, ingerência, imprudência destas instituições (Banco do Brasil, Caema e Consignum). O fato é que suprimiram o meu direito de escolha para um crédito com taxa de juros mais alta, fui obrigado em razão da necessidade, de fazer o empréstimo BB Créd Salário, 5,18% ao mês deixando de contratar com uma taxa de juros de 1,95% ao mês. Não posso ficar ao sabor, dos mandos e desmandos destas instituições. Em uma situação hipotética, caso fosse necessário de pecúnia para uma cirurgia, por exemplo, estaria até hoje aguardando regularização dos serviços (15 de agosto de 2016, com margem consignável de R$ 330,46).
Em 23 de junho de 2016, tentei novamente, dialogar e resolver o problema com o banco, mas a resposta que obtive foi a seguinte: “Que não poderia ser resolvido na agência, que o cliente deveria fazer o BB Créd Salário ou outro crédito disponível, mesmo com taxa de juros mais alta e que o acesso ao sistema Consignum estava bloqueado sem prazo para regularização do sistema”.
No dia 08 de julho de 2016, tentei resolver a questão em tela através do PROCON-MA (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Diante do exposto tive a seguinte informação do Banco do Brasil:
Prezados Senhores,
Esclarecemos que convênio firmado entre o Banco e a CAEMA encontra-se em processo de renovação com o site gerenciador contratado pela CAEMA.
Ressaltamos que as simulações efetuadas no Terminal de Autoatendimento (T.A.A.) estão sujeitas à confirmação, e o Banco do Brasil utiliza-se de metodologia que considera vários parâmetros e critérios técnicos para a concessão de crédito.
A liberação de operações de crédito é prerrogativa da Instituição Financeira, sendo a análise efetuada sempre respeitando a política de crédito do Banco do Brasil, em consonância com os normativos e dispositivos legais.
Informamos que não é possível a conversão do Código Defesa Consumidor Salário solicitada.
Atenciosamente,
Ouvidoria BB
Pois bem, diante de toda a questão, de quem é a culpa? Seria da Caema por ter contratado uma empresa como a consignum (envolvida em escândalos de corrupção)? Seria apenas da Consignum que faz a gestão dos contratos com as instituições financeiras? Ou minha que estou viajando (rsrs)? Por gentileza, me dê uma resposta. Fico aguardando.
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O Controle, a liberação e a escolha para realização de empréstimo consignado, pertence à CAEMA, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão é a sua empresa e empregadora, que faz mediante convênios com instituições financeiras de crédito, ocorre que uma prática de proteção de mercado é que quando uma empresa no caso a CAEMA, não cumpre as obrigações contratuais, ou seja não pratica o desconto do valor em folha de pagamento e repassa esse valor para a Instituição Financeira, há um risco financeiro, e mesmo o servidor estando adimplente, acaba por ficar inadimplente junto a esta Instituição, por isso por vezes esses contratos estão sendo suspensos, cabendo a estas empresas se regularizarem junto a estas instituições, para que assim o vínculo contratual seja restabelecido, processualmente falando muitos juízes tratam esse assunto como mero aborrecimento, o que não gera indenização por danos morais e materiais. Espero ter contribuído para sanar a sua dúvida, porém se ainda persistir, comente essa mensagem que buscarei lhe auxiliar.