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Conheço uma pessoa que teve o saldo aprovisionado, isso é certo?
dez
17
2016
Essa pessoa depois que o saldo foi aprovisionado, eles (o banco) descontaram todo o 13° salário por conta dessa dívida, isso é correto? Pode entrar na justiça para devolverem o 13° salário dela? Eles (o banco) podem pagar indenização por danos morais? Ou o que fizeram de ficarem com todo o 13° salário é normal?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Conheço uma pessoa que teve o saldo aprovisionado, isso é certo?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa noite, Leticia Praddo .
Veja bem, ao bloquear o salário o banco está se apropriando de um dinheiro o qual não lhe pertence, pois somente através de uma ordem judicial ele teria esse direito, com isso, estará se enquadrando no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o banco pode reter parte do pagamento do consumidor, conforme entendimentos jurisprudenciais, ocasião em que essa parte não pode ser superior a 30%, seja sobre o salario ou sobre o 13º como é o caso em questão. Portanto, totalmente abusivo essa atitude do banco, razão pela qual essa pessoa tem o direito de buscar uma reparação judicial. Para isso, ela pode ir pessoalmente em um juizado especial, onde não precisará contratar um advogado, ou então, poderá contratar um profissional para que entre com uma ação de indenização contra a instituição financeira. Nota-se que, será de suma importância ela guardar os comprovantes do desconto indevido bem como alguns protocolos de contato com o banco