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Confisco de imóvel declarado em testamento

fev

4

2014

Senhores,
Gostaria de saber se um imóvel declarado em um testamento pode ser confiscado?
Por exemplo: Se declaro que o imóvel é/será do meu filho, ele pode ser confiscado pela RF? Existe uma pendencia com a receita e preciso saber se o meu imóvel pode ser confiscado, caso esteja declarado em testamento que pertence/pertencerá ao meu filho. Já procurei no Google e não achei nada que esclarecesse minha dúvida,

em: Tributário Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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