Condenação 171 sem intimação

abr

25

2015

A poucos meses descobri numa entrevista de emprego que a mais de 20 anos fui condenado pelo Ministério Público por 171, sem nuca ter recebido uma única intimação. Entrando no site do Tribunal de Justiça, descobri que foi por causa de um cheque num valor baixíssimo, que foi depositado, não havia saldo pelo fato de ter ficado desempregado e houve um atraso de depósito na conta. Fiz o depósito e depois de 2 meses o banco solicitou que eu fosse a agência para retirar o valor pois a conta havia sido encerrada. Procurei saber com quem estava o cheque sem sucesso e acabou acontecendo todo esse problema. Há alguma coisa que eu possa fazer? Estou muito preocupado pois isso está me impedido de conseguir um novo emprego e não é nada agradável essa situação.
Obrigada pela atenção!

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Andréia
é possível interpor uma ação pedindo ao juiz que faça edital público intimando devedor a receber o valor do cheque em juízo. Após o prazo previsto no edital, a dívida se extingue.
Em relação ao processo penal, possível anula-lo.
Se precisar segue meu contato
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]

Answers Respondido por: Thiago Policaro [Advogado Red Star Level] [4472 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Condenação 171 sem intimação, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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