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Concurso – exigência de firma do signatário em declarações
fev
25
2015
Em determinado edital de concurso público há exigência de que a declaração de experiência profissional tenha a firma do signatário reconhecida em cartório. Nas instituições públicas nas quais trabalhei os responsáveis pela área de RH (o edital exige que as declarações sejam assinadas pelo gerente de RH ou pelo dirigente máximo do órgão – inviável, pois o prazo é curto) não têm firma aberta e não se mostraram disponíveis para isso. Entendo que é direito individual ter ou não firma aberta. Mediante isso, pergunto: Posso ser prejudicada no certame mesmo que a abertura de firma diz da volição de terceiros? Há alguma jurisprudência sobre o tema?
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