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Comutação de penas em crime hediondo

jan

9

2014

Um familiar está preso num crime de homicídio duplamente qualificado, com pena de 8 anos e 9 meses de condenação. Já foi cumprido 2 anos e 11 meses em regime fechado sem descontar dias trabalhados. Gostaria de saber se cabe comutação de pena ou encaixaria em algum artigo do indulto de natal de 2013.

Grato.

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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