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Compra indevida no cartão de crédito feito por menor
nov
25
2017
Minha filha, de apenas 15 anos, pegou escondido o cartão da avó e realizou, presencialmente, uma compra de um Iphone no valor de R$2.200,00 + R$ 737,00(referente ao seguro do mesmo). Não quero ganhar dinheiro a custa de ninguém, apenas quero o estorno da compra. Já recebi aviso prévio da empresa em que trabalho e não tenho condição de pagar o produto em questão. O que devo fazer agora? A compra foi realizada no dia 18/11/2017. Estou com tudo do aparelho(nota, caixa….tudo!). Espero retorno o mais breve possível.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Compra indevida no cartão de crédito feito por menor, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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A compra é nula e o estabelecimento deve ser obrigado a ressarcir o valor pois a lei é clara ao obrigar o estabelecimento a fiscalizar a identidade do adquirente em relação ao cartão.
Como 1) a sua filha é menor, 2) o vendedor não fiscalizou se o cartão era dela, entendo nula a compra e portanto o estabelecimento deve responder.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
[email protected]
Tel:(11)3125-5567 | whats:(11)991173169