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Competência Habeas Corpus contra Prisão em Flagrante
jun
16
2015
Prezados, gostaria de vos consultar se a distribuição de autos de Prisão em Flagrante, para determinada Vara Criminal, torna o juízo da referida vara prevento para conhecer de Habeas Corpus que tenha por objetivo o relaxamento da prisão em flagrante.
Moro em Natal e tenho um conhecido que encontra-se preso, do meu ponto de vista, sem justa causa.
Os fatos: A PM chegou no local onde estavam meu conhecido, um outro maior e dois adolescentes. De posse do outro maior, a PM encontrou uma moto furtada, ha mais de um mês, e o indivíduo informou ter comprado a mesma. Os depoimentos não relacionam meu conhecido ao fato criminoso em nenhum momento, mas mesmo assim ele foi preso em flagrante delito (que flagrante?) por receptação, formação de quadrilha e corrupção de menores.
Tenho urgência na resposta!
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Pelo que você informou, ainda é a delegado a autoridade coatora, portanto, o hc será direcionado à primeira instância, ou seja ao juiz da vara, distribua a hc para este, informando a precariedade da prisão e a necessidade de imediata soltura, informe se o mesmo trabalha, tem endereço fixo, família, etc. Responderá ao juízo em liberdade. contrate um advogado para o serviço.