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Aqui como sei que um processo foi encerrado,pois o meu foi publicado no diário oficial em setembro de 2017 como sei?DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordináriarealizada em 13 de setembro de 2017 , à unanimidade, em deferir o benefício da gratuidade judiciária à Reclamante e em conhecer dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, em dar provimento parcial ao recurso da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de 100 minutos extras por mês a título de minutos residuais; unanimemente, em negar provimento ao recurso da Reclamante. Reduzido o valor da condenação para R$17.000,00, com custas de R$340,00, pela Reclamada, que poderá requisitar o excesso recolhido, após o trânsito em julgado desta decisão, nos termos da Instrução Normativa nº 20, de 7/11/2002, do col. TST.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19/09//2017 (divulgada no dia 18/09/2017).

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017

Rubens Pereira de Assis

Analista Judiciário

em: Trabalhista Perguntado por: Caseca [2 ]