Como rescindir meu contrato em um Cursinho Pré-Vestibular?

jan

1

2016

Olá,

Recentemente venho passando por algumas dores de cabeça em relação ao meu cursinho.

Usufrui dele até o final do mês de Outubro de 2015, onde, a partir dele, não consegui comparecer mais no local (já é Jan/16)

Nunca gostei, porém, por necessidade do aprendizado – que por sinal era ruim -, precisava ir.

Quando fiz o contrato deste curso, por trabalhar em uma empresa que tem a opção de ajuda de custo educacional, o mesmo (empresa) se responsabilizava por fazer o pagamento.

Porém, as contas ficaram apertadas para mim, e o dinheiro que estou pagando agora neste curso (através de um desconto que a empresa faz no meu salário voltada ao pagamento deste curso) PRECISA ser aplicado à um outro destinatário.

Segue em anexo a cópia das cláusulas do contrato para darem uma melhor olhada: http://prntscr.com/9l062d.

Por necessitar dar um destino ao meu dinheiro de forma mais proveitosa (já que não estou mais usufruindo do produto que eles estão me oferecendo), compareci o local e pedi a rescisão do contrato.

Quando falei isso, a responsável do financeiro disse que não poderia mais cancelar o curso e que estava no contrato.

Com isso me surgiu algumas dúvidas:

Eles podem impor assim esses tipos de normas?

Realmente não tenho saída e terei que pagar esse dinheiro apenas por uma clausula que diz que não posso mais cancelar, mesmo tendo outras abaixo que cobrem a rescisão de contrato?

Não existe nenhuma lei do Código Defesa Consumidor que visa esse cenário?

Por favor me ajudem.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

o direito de rescindir o contrato é absoluto no código de defesa do consumidor – art 51, inciso ix.
Ainda alem desta, a constituição tambem assegura o direito de não estar contratado.
Procure um juizado onde gratuitamente obterá uma tutela judicial. Recomendo que peça uma liminar para impor a suspensão dos pagamentos.
Qualquer dúvida entre em contato.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169

Answers Respondido por: Thiago Policaro [Advogado Red Star Level] [4472 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Como rescindir meu contrato em um Cursinho Pré-Vestibular?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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