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Como rescindir meu contrato em um Cursinho Pré-Vestibular?
jan
1
2016
Olá,
Recentemente venho passando por algumas dores de cabeça em relação ao meu cursinho.
Usufrui dele até o final do mês de Outubro de 2015, onde, a partir dele, não consegui comparecer mais no local (já é Jan/16)
Nunca gostei, porém, por necessidade do aprendizado – que por sinal era ruim -, precisava ir.
Quando fiz o contrato deste curso, por trabalhar em uma empresa que tem a opção de ajuda de custo educacional, o mesmo (empresa) se responsabilizava por fazer o pagamento.
Porém, as contas ficaram apertadas para mim, e o dinheiro que estou pagando agora neste curso (através de um desconto que a empresa faz no meu salário voltada ao pagamento deste curso) PRECISA ser aplicado à um outro destinatário.
Segue em anexo a cópia das cláusulas do contrato para darem uma melhor olhada: http://prntscr.com/9l062d.
Por necessitar dar um destino ao meu dinheiro de forma mais proveitosa (já que não estou mais usufruindo do produto que eles estão me oferecendo), compareci o local e pedi a rescisão do contrato.
Quando falei isso, a responsável do financeiro disse que não poderia mais cancelar o curso e que estava no contrato.
Com isso me surgiu algumas dúvidas:
Eles podem impor assim esses tipos de normas?
Realmente não tenho saída e terei que pagar esse dinheiro apenas por uma clausula que diz que não posso mais cancelar, mesmo tendo outras abaixo que cobrem a rescisão de contrato?
Não existe nenhuma lei do Código Defesa Consumidor que visa esse cenário?
Por favor me ajudem.
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o direito de rescindir o contrato é absoluto no código de defesa do consumidor – art 51, inciso ix.
Ainda alem desta, a constituição tambem assegura o direito de não estar contratado.
Procure um juizado onde gratuitamente obterá uma tutela judicial. Recomendo que peça uma liminar para impor a suspensão dos pagamentos.
Qualquer dúvida entre em contato.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169