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Como obter uma liminar para ingressar no concurso público
jun
9
2021
Fui aprovado em 7º lugar no concurso do IBGE para o cargo de APM (Agente de Pesquisas e Mapeamento) na cidade de Olinda/PE. Entre as exigências para o cargo de APM consta que:
O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da contratação, aos seguintes requisitos:
j) não ter sido contratado pela Lei nº 8.745/1993, nos últimos 24 meses.
Eu fui aprovado em outro concurso similar em 2017 e trabalhei lá durante três anos (2017 a 2020). O meu contrato terminou no dia 07/06/21, ou seja, completou um ano agora. Se o último contrato no IBGE não completou dois anos do seu término, posso tomar posse através de uma liminar judicial?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Como obter uma liminar para ingressar no concurso público, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa Tarde, o requisito do edital possui validade, contudo claro, poderá ser questionado judicialmente, seria necessário avaliar a situação, a legislação e jurisprudência. Contudo seria correto dizer que todo processo é um risco, e nesse caso poderá ser concedida a liminar ou não, inclusive o julgamento final do mérito ou do caso. Deve-se avaliar porque tal requisito consta no edital, e a princípio não impediria ou não seria óbice para retirá-lo do edital. Ademais, como já houve a prova, tal questionamento deveria ter ocorrido antes, para não prejudicar as partes que não participaram, todavia, ainda pode ser analisado.
Nosso escritório poderá lhe auxiliar no caso. Se quiser pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (81) 98402-3931.