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Como funciona os casos de pensões alimentícias ?
jul
21
2017
1.1 – Qual a porcentagem do valor das pensões ?
1.2 – Até que idade estará disponível ?
1.3 – E se o filho(a) em questão começar a trabalhar(+18), mesmo ainda estando estudando(ENSINO SUPERIOR), esse auxílio é suspenso ?
1.4 – E se a guarda ainda estiver com o PAI e o filho more com a TIA, nesse caso é obrigatório que a guarda seja modificada para o recebimento do auxílio ?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Como funciona os casos de pensões alimentícias ?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A lei que trata sobre as pensões alimentícias estabelece que o valor máximo que deve ser descontado do salário da pessoa obrigada a pagar pensão é de 30%. Por exemplo: se o pagador tem salário mensal de R$1.000,00, o máximo de pensão será de R$300,00.
Em relação a até qual idade o filho tem direito ao recebimento da pensão, a mesma lei estabelece que até os 18 anos de idade o filho tem direito ao recebimento, independente de qualquer motivo e independente da situação financeira do responsável pelo pagamento.
Após atingir os 18 anos, desde que não seja deficiente ou inválido, o filho pode continuar tendo o direito ao recebimento da pensão, mas desde que esteja cursando faculdade e que prove que realmente tem necessidade do valor. O filho também deverá provar que a pessoa obrigada ao pagamento tem condições de arcar com o valor da pensão.
Uma vez estabelecida judicialmente a obrigação no pagamento da pensão alimentícia, ela não pode ser suspensa automaticamente ou por vontade própria da pessoa que a paga. Para que a pessoa possa se desobrigar do pagamento é necessário obter autorização judicial para tanto.
Caso a pessoa pare de pagar a pensão por vontade própria, estará sujeito a processo de cobrança e possível prisão, de acordo com a lei.
Como a guarda de fato da criança está com outra pessoa, é necessário que essa tia demonstre isso para poder pedir a pensão alimentícia. No mesmo processo ela pode mostrar que a criança morando com ela e também aproveitar e já pedir a pensão alimentícia.
Como a criança não está morando com nenhum dos pais, ambos terão a obrigação do pagamento. Ocasião na qual a tia poderá entrar com processo contra o pai e a mãe da criança.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.