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COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELETRICA
maio
27
2017
Gostaria de saber a veracidade, se realmente é possível, solicitar o ressarcimento da cobrança indevida de icms na conta de energia elétrica nos últimos 05 anos. Já tem jurisprudência? é possível recorrer, conforme foi noticiado no JNacional. Vejo várias pessoas comentando, mais não sei se é verdade.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELETRICA, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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É verdade sim, e atuo com essas demandas também.
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