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Cobrança indevida de faculdade
nov
3
2016
Dia 31/08/16 fiz o vestibular em uma Universidade como caloura, obtive um pequeno desconto na bolsa de estudo e segui as orientações do site; uma delas era que eu devia comparecer até dia 11/09. Fui dia 09 e a matricula a foi rejeitada, a funcionária alegou que estava fora do prazo. Depois de muito tempo correndo atrás e de protocolo já ter passado do prazo finalmente foi aprovada até mesmo porque o erro não foi meu, fiz a inscrição dia 07/10, perdi matérias, e está sendo cobrado o semestre. Para ingressar paguei a parcela de agosto agora tenho que quitar de setembro, outubro e novembro até o quinto dia útil pois caso contrário sera cobrado juros de todo esse tempo. Desejo saber se é devido e alguma orientação em relação a isso. Agradeço desde já a resposta
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Bom dia, thaisssouz .
Veja bem, em regra, mesmo quando o aluno se matricula após o inicio do curso, a faculdade pode cobrar o valor integral do semestre. No entanto, o seu caso é diferente, uma vez que o erro foi da empresa e não seu, razão pela qual não é justo voce pagar o valor inteiro do semestre sendo que as aulas não lhe foram disponibilizadas por motivos alheios a sua vontade. Entao, seu caso pode ser enquadrado no artigo 20 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante o direito de exigir que haja o abatimento no preço do serviço. Entao, peça um abatimento no preço para a faculdade. Caso não consiga, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de obter um acordo. Não conseguindo, voce pode ajuizar uma ação, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais decorrentes desse transtorno.