Cobrança de contas prescritas, de água

out

19

2016

A CEDAE me cobra contas de 7 anos atrás, em nome do meu marido do qual hoje estou separada e uma conta indevida que foi gerada após o corte em 2013. No RJ a prescrição de dívida pública não ocorre após 5 anos? Não tenho condições de quitar a dívida. Estou sem água há mais de 3 anos, tenho asma grave, não tenho nenhum provento, vivo de favores.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá caro visitante!

Obrigado por utilizar o Advogados Online.

Todas as dívidas, independente do Estado que seja, RJ ou SP, prescrevem em 5 anos.

Quando eu digo que prescrevem, eu não digo que elas deixam de existir, mas sim que elas não podem mais ser cobradas e que, muito menos, você pode ter seu nome negativado por isso.

Caso a empresa coloque seu nome no SPC ou Serasa ou entre com um processo te cobrando essas contas super antigas, você tem o direito de ser indenizada por danos morais, além de receber o dobro do que está sendo cobrado.

Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.

Answers Respondido por: Dr Felipe Alvarez [Advogado Red Star Level] [1803 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Cobrança de contas prescritas, de água, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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