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Cobrança Abusiva de Telefonia
out
10
2016
Doutores, boa tarde!
Gostaria de obter uma consulta sobre a seguinte situação:
– Em 2012, adquiri um plano de internet da Vivo, somente Internet. Acontece que eu e minha família já tínhamos outras linhas de celulares da Vivo. Tudo ia bem, eu utilizava o plano de internet pagando uma conta mensal fixa na média de R$ 80,00. Acontece que, sem que eu percebesse, minha filha de 13 anos, sem ter idéia de que teria custo, tirou o chip do modem e colocou no telefone dela e começou a enviar e receber mensagens para todos os seus colegas. Tal foi minha surpresa ao receber uma conta da Vivo, cobrando todas as mensagens e ligações feitas com este chip, totalizando mais de R$ 4.000,00 e em seguida outra conta com mais R$ 2.800,00. Diante do fato de não conseguir pagar, meu cpf foi inscrito no SPC.
Pergunto:
– É possível êxito em uma ação para não ter que pagar estas contas, considerando que não foi o contratado, nem informado desta disponibilidade?
– O que consigo fazer para contestar a cobrança neste caso?
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Jesus
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Bom dia, Antonio Carlos de Jesus.
Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que, mesmo que foi sua filha que usou, a cobrança pode ser devida, uma vez que houve a utilização de um serviço que nem fora previamente contratado. O que voce pode fazer, é pedir um histórico detalhado de cada ligação, a fim de analisar quantas ligações e mensagens foram feitas, qual o valor de cada uma delas, e tudo mais. Agora, caso a empresa não lhe forneça, voce pode fazer uma reclamação no PROCON tentando contestar a cobrança, uma vez que voce não conseguiu conferir os valores cobrados. No entanto, se a empresa já lhe fornecer esse histórico, e realmente o valor aparentemente está correto, será mais dificil contestar.
Há a possibilidade de voce alegar que não foi informado que o chip poderia ser utilizado para ligações e mensagens, tendo em vista que voce o contratou apenas para utilizar a internet. Mas para isso, voce deverá entrar judicialmente. Então, entre com uma ação no juizado especial ou então procure um advogado.