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Cláusulas conflitantes e/ou má fé
out
23
2015
Fiz um contrato anual para utilizar os serviços de uma academia de ginástica e nesse contrato há uma cláusula informando que no caso de cancelamento antes do término da vigência, seria cobrada uma multa de 20% do saldo devedor. Contudo esse contrato também especifica que o contrato renova automaticamente após o prazo contratado, porém podendo ser cancelado sem custos financeiros.
Quando acabou o prazo de vigência do contrato fui cancelar e para minha surpresa me foi cobrada a manutenção do mês subsequente, com a alegação de que havia uma cláusula informando sobre a necessidade de aviso de cancelamento com 30 dias de antecedência.
não seria conflitante exigir multa antes do término do prazo e exigir que para não pagar um mês a mais o cliente cancele com 30 de antecedência, ou seja antes do término da vigência.
sinto que fui induzido ao erro. A empresa usou de má fé? É cabível uma ação judicial caso a cobrança não seja cancelada?
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