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CHANTAGEM ABUSO DE UMA MENOR COM 16 ANOS
set
2
2015
Ola bom dia, bem meu irmão tem 33 anos ele teve (editado pelo site) com uma menina de 16, porem ele tem videos e fotos da mesma, quando foi propor a mesma a fazer (editado pelo site) ela não quis, ele a chantageou com a fotos.Ela foi com a mãe na delegacia de menores e deu quixa,disse que ele chantageou a fazer (editado pelo site) com ela através das fotos, e também ele tinha um face como se fosse outra rapaz, e um outro como se fosse uma mulher, enfim ele esta todo errado não foi preso por que não foi pego em flagrante, esta aguardado a pericia o que sera que ira acontecer agora, tem alguma forma dele não ser preso tipo pagando indenizações ou de alguma forma que responda em regime aberto.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Ao chantagear a garota, isso se caracteriza uma grave ameaça e, consequentemente, pode vir a caracterizar o crime de estupro (artigo 213, do Código Penal).
Não há que se falar aqui em estupro de vulnerável (que é aquele onde a vítima é menor de 14 anos).
Mesmo que eles tenham tido (editado pelo site), com o consentimento dela uma vez, a atitude do seu irmão caracteriza o crime.
No seu caso, não vejo ser possível o pagamento de indenizações com o intuito de evitar a prisão, tendo em vista que o crime em questão é bem grave e “odiado” pela sociedade. Pode ser, inclusive, que, havendo processo cível por parte da garota, seu irmão ainda tenha que indenizá-la por danos morais devido ao fato de chantagem com as fotos e vídeos.
Na hipótese de ele ser condenado em processo criminal, ele ainda incorrerá no §1º do artigo 213, que diz que a pena será de 8 (oito) a 12 (doze) anos se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.
Supondo que ele divulgue essas fotos e vídeos, a situação dele pode ficar pior ainda e ele pode ser enquadrado em algum crime contra crianças e adolescentes previsto no ECA.
Espero ter ajudado!