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Caso de direito penal sobre óbito e trafico
jun
14
2016
Gostaria de saber se uma pessoa que realizou uma festa em sua casa, onde se consumia grande quantidade de álcool e drogas, uma pessoa cede para outra cocaína a título gratuito, assim a outra pessoa consome rapidamente a cocaína em excesso, vindo a passar mal e pedindo socorro para a que a ofereceu. A pessoa que ofereceu sabendo que se chamasse socorro poderia ter consequências estando em um evento efetivo, mantem inerte, e passando algum tempo o outro vem a falecer pelo consumo excessivo da cocaína. O que o agente responderá?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Caso de direito penal sobre óbito e trafico, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Ao oferecer a droga para um amigo, mesmo que a título gratuito, para que consumam a tal droga, a pessoa que ofereceu responde pelo crime previsto na Lei de Drogas (Lei 11343/2006) no parágrafo 3º do artigo 33. Esse crime tem pena de seis meses a um ano, além do pagamento de multa.
Como a pessoa que utilizou a droga veio a óbito por conta da inércia de quem ofereceu, no meu entendimento estão presentes mais crimes. Pelo fato do agente causador do mal negar-se a prestar o devido socorro à vítima, ele incorre no crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal. Agora, como a pessoa que estava passando mal por causa da droga veio a falecer, a pena do agente deve ser triplicada, como bem explica o parágrafo único do mesmo artigo.
Resumindo: ao oferecer a droga, o rapaz responde pelo crime da lei de drogas; por ter omitido socorro, responde por omissão de socorro qualificada pela morte da pessoa.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.