Advogados Online

Em Portugal, o que acontece se alguém se casa em 1991 com a sua segunda esposa quando ainda não havia decorrido o prazo internupcial?
– o primeiro casamento foi civil e católico (casamento de dualidade) e o divorcio so dissolveu o casamento civil (imagino que não se pode dissolver o casamento católico?)
– o divorcio com a sua primeira esposa foi decretada e transitada a menos de 115 dias do segundo casamento. Portanto o segundo casamento civil ocorreu dentro dos 180 dias do prazo internupcial que estava em vigor na altura.
– o esposo morreu 10 anos depois
Quais as consequências para o segundo casamento de isto ter acontecido? Não encontro muitas informações mas li que o casamento podia ser ilicito mas valido e quo o regime de casamento seria de separação de bens. Também li que podia haver uma questão de capacidade do meu pai contrair o segundo matrimonio pois havia um impedimento matrimonial.

em: Portugal Perguntado por: Anabela900 [3 ]