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Cancelamento de Curso com percentual pago
abr
28
2016
Preciso cancelar meu curso que ainda não iniciei contratei o curso fisicamente no dia 05/04/2016 com data de inicio em 07/05/2016, dei de entrada R$1.500,00 ficando 6x parcelas de 115,32 com primeira parcela vencendo em 05/05/2016,
O Contrato só tem 1 clausula a respeito de rescisão então preciso saber quando pagarei de multa? terei direito a receber de volta meu dinheiro? vou iniciar a faculdade e não tenho como fazer esse curso alem de precisar do dinheiro.
Segue clausula
1) Por vontade do TITULAR, mediante comunicado por escrito com 30 dias de antecedência, com todas as parcelas vencidas devidamente pagas e que as mesmas paguem a carga horária estudada, sendo diferente será cobrado o valor estudado, e com o pagamento de multa contratual no valor de 10% do saldo restante do contrato
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Boa tarde, Thiago. Veja bem, as multas geralmente são devidas em casos que você já começou o curso e, segundo entendimentos jurisprudenciais o máximo que podem te cobrar é uma multa de até 20 % do valor do contrato. Entretanto, como no seu caso não houve nenhuma aula, essa cobrança de 10% que lhe estão fazendo é indevida tendo em vista que o curso não começara ainda e, mesmo que seja um curso com vagas limitadas, a empresa ainda poderá recolocar sua vaga para venda novamente, então não há que se falar em multa decorrente de a escola ter reservado a vaga para você. Portanto, faça esse pedido de cancelamento por escrito e protocole de imediato na empresa. Após feito isso, se a empresa continuar te cobrando você terá a prova que pediu o cancelamento antes do inicio do curso, e poderá realizar uma reclamação no Procon de seu município ou até mesmo ingressar judicialmente no juizado especial, onde você não precisará contratar advogado nas causa de até 20 salários mínimos.