Advogados Online

Aqui no meu condomínio existem cachorros de rua, muitos. Eles são agressivos e além de importunarem os condôminos ( defecem no jardim das casas, avançam quando caminhamos na rua, avançam se entra motos, avançam nos nossos cachorros, ja aconteceu inclusive casos de mordida) entram dentro da minha casa para brigar com os meus cães. Acontece que se fez uma comissão do condomínio, acho que com 5 moradores, que defendem os animais, alimentam, e levam ao veterinário quando precisam que não permitem a retirada dos cães daqui. Estes dizem que os cães são comunitários e PERTENCEM ao condomínio… diz que por lei, como estão aqui é obrigação do condomínio cuidar e tratar e se não o fizer vai ser considerado maus tratos aos animais ( lei 9605/98 art. 32). Acontece que não acredito que o condomínio seja o responsável por estes cães, e quando acontecem alguma coisa, como um deles invadir a minha casa para agredir meus cães, por exemplo, a comissão não se responsabiliza, e diz que se morder um morador não pode se fazer nada porque são de rua. Ao meu ver, quem alimenta é o dono do cachorro, se quer alimentar adote e não deixe-o solto no relento e ainda por cima NÃO responsabilize os demais moradores pelos cães. Agora em assembléia foi votado para a retirada deles, o custo será de 5000 para levá-los para uma ong e mesmo assim eles ficam acusando a administração de maus tratos, que não podem retirá-los do condomínio, que vão sofrer processo e consequências terríveis. Queria saber seu parecer sobre o assunto… a retirada dos cães é ilegal? Os cachorros pertencem ao condomínio somente por estarem aqui? É de responsabilidade do condomínio trata-los, abriga-los, alimentá-los e mantê-los aqui mesmo sem a concordância de grande parte (a maioria) dos condôminos? Tem alguma legislação sobre cães comunitários? Como se define um cão comunitário se grande parte dos moradores não quer isso? Por lei, o dono do animal não é quem o alimenta e trata? E se for, então seriam as pessoas que o fazem e não o condomínio pois a administração é contra, correto?
Desculpe por tantas perguntas. Obrigada.

em: Problemas Vizinhança Perguntado por: Ailyn [2 ]