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Beneficiário de Previdência Privada VGBL tem que pagar ITCMD?
set
24
2017
Moro no Estado de São Paulo e queria saber se é obrigatório o recolhimento do ITCMD no caso de um beneficiário de plano de previdência VGBL quando do falecimento do titular. Neste caso, o falecimento ocorreu em 2012. Pelo que sei, a lei em SP é de 2000, contudo não inclui planos de previdência. Como agir nesses casos?
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