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O tempo de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não garante à gestante o direito ao salário-maternidade. A mulher só pode receber o benefício se estiver contratada por uma empresa no período em que ficou grávida. A lei foi criada justamente para isso – proteger a empregada gestante durante a fase em que ela precisar se ausentar para cuidar do bebê.

A licença-maternidade funciona da seguinte forma: durante os 120 dias em que a mulher se ausenta, passa a receber o salário por meio do INSS, sendo que a empresa em que trabalha apenas repassa o dinheiro para a instituição. O valor é calculado a partir do último salário ou pela média dos últimos seis meses, caso a funcionária seja comissionada. É bom ressaltar que a mulher continua a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deve ser depositado normalmente na conta vinculada à Caixa Econômica Federal (CEF).

Embora a gestante só possa entrar com o pedido do benefício 28 dias antes da data prevista para o parto, é importante não deixar para cuidar da documentação em cima da hora. A partir do sétimo mês, ela deve se informar no departamento de recursos humanos da empresa em que trabalha quais são os documentos necessários para dar andamento ao processo. É importante perguntar se a firma ficará responsável pelo serviço ou se será preciso entrar com o pedido pessoalmente no INSS. Após a entrega dos documentos, o INSS tem até 45 dias para fazer o pagamento da primeira parcela. ATÉ MAIS ADVOGADO ALEX VITOR

Respondido por: banqueiro [28 ]