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Ausentar do trabalho para consultas da companheira no pré-natal
ago
19
2016
Quero participar desta fase, porém se apenas justificar a falta, ainda haverá desconto no meu Contra-cheque.
A lei 13.257/2016 justifica ou abona a falta?
Ainda não encontrei quem me tirasse essa dúvida.
No meu trabalho, dizem que somente justifica e se eu faltar, haverá o desconto no meu salário.
Moro em Macapá-AP
Resposta #2
Obrigado pelo esclarecimento!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Ausentar do trabalho para consultas da companheira no pré-natal, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia. Em primeiro lugar é importante saber que a Lei 13.257/16, trouxe avanços importantes para a primeira infância, valorizando muito a família, a lei em seu artigo 8º afirma que é “assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. § 6o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.. § 8o A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.” Essa Lei também altera o artigo 473 da CLT que aduz que: “ O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;”. Logo você terá esse direito, porém ao que tudo indica é apenas dois dias durante toda a gestação, o importante é negociar com a empresa para poder acompanhar sua esposa, mas saiba da garantia permitida pela lei. Espero ter te auxiliado na solução de suas dúvidas, mas caso ainda persista, comente essa mensagem abaixo que buscarei solucionar seu questionamento, obrigada por utilizar o site advogados online.