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Comprei uma casa e fui até a imobiliária assinar o pré-contrato com a construtora, porém, fui informada (com surpresa) que o valor do imóvel foi reajustado para 158.800 (anteriormente era 157.000,00), financiei 115.500 mil pela caixa e meu fgts que era de 11mil e pouco, a entrada seria 30.300+- dividida em 12x, a atendente me disse que essa entrada aumentou em 1.800,00 devido ao INCC. Fui pesquisar sobre o tal INCC, que é o índice que foi utilizado, porém em todos os lugares que encontrei, o que diz é o seguinte:
é utilizado nos contratos de compra e venda de imóvel na planta ou em construção pelo sistema de crédito associativo da CEF (Caixa Econômica Federal). Nesse sistema o INCC é a correção mensal dos valores que a CEF libera para o construtor dar andamento á obra.”Após pronto o imóvel, o indexador que corrige os valores das prestações é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Este índice é usado somente para os financiamentos direto com a construtora, ou seja, aqueles que não utilizam os recursos das instituições financeiras.”
O reajuste é realizado sobre o saldo devedor e não sobre o valor total do imóvel;
Minha dúvida:aumentaram o valor do imóvel em R$1.800,00 e ainda as parcelas da entrada serão corrigidas pelo índice IGP-M. Porém, o INCC incide sobre as parcelas da construção (valor que já estamos pagando à Caixa que é a taxa de obra), então é lícito esse aumento no valor do imóvel depois de assinado contrato de financiamento com a Caixa?

em: Direito Consumidor Perguntado por: KATYCORREA [2 ]