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Audiência Instrução e Julgamento
jun
11
2014
Referente a esse texto não foram apresentadas provas contra o réu?
Pelo MM Dr. Juiz, de acordo com a Resolução nº 14/2010 de 22/06/2010 do Órgão Especial foi dado ciência as partes sobre a utilização do registro audiovisual, ficando as partes advertidas de que é expressamente vedada, sob pena de responsabilidade civil e criminal, a divulgação dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, tendo as partes concordado com a colheita dos depoimentos através do sistema audiovisual e assinado respectivo termo que será anexado ao processo. Feito o pregão, a ele respondeu o acusado da Defensora Pública. Que o réu foi mantido algemado na sala eis que acompanhado por apenas um policial, o que não é suficiente para contenção de eventual tentativa de fuga ou de agressão aos presentes no recinto. Presentes as testemunhas qualificadas nos respectivos termos e ouvidas nessa ordem, conforme registro audiovisual constante da mídia em anexo. Pelo Ministério Público foi dito que desistia das demais testemunhas, o que foi deferido. Pela Defesa foi dito que não há prova oral a produzir, o que foi deferido. Foi o réu interrogado ao final, conforme registro audiovisual constante da mídia em anexo. Em diligencias nada requereram as partes que requereram a apresentação de memoriais, o que foi deferido no prazo sucessivo de 7 dias para cada parte. Expeçam-se os necessários atos. . INTIMADOS OS PRESENTES.
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