Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Atestado medico e folga que querem descontar do salario
ago
4
2016
eu peguei atestado no domingo que seria meu dia de trabalhar,na terca seria minha folga e eu folguei normalmente e no domingo seguinte tbm seria minha folga e eu tbm folguei. porem recebi um comunicado do rh da empresa informando que a terca e o domingo sera descontado do meu salario pois eu nao teria direito a folga pois no domingo anterior eu entreguei atestado, gostaria de saber se esta correto esse desconto?
grata
Olá Thaiane Nicolle, Bom dia! Em primeiro lugar é necessário entender que atestado médico e folga, não tem nada haver um com outro, são independentes, apesar de ser uma forma de justificar sua ausência no trabalho, o atestado médico é um documento expedido pelo médico, que indica que naquele dia ou dias, você não estará apto a exercer suas atividades, por motivo de doença, a folga, no entanto é o descanso semanal remunerado e segundo a lei nº. 605/49 , no Artigo 6º: “Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. § 1º São motivos justificados: (..) f) a doença do empregado, devidamente comprovada.”. Logo o atestado médico abona os dias em que você se ausenta do seu trabalho, não há que se falar em desconto do salário e muito menos em suprimento de sua folga, então esse desconto será ilegal, questione isso com o responsável pelo Recurso humano da empresa, e demonstre o conhecimento quanto à proibição desse desconto.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Olá Thaiane Nicolle, Bom dia! Em primeiro lugar é necessário entender que atestado médico e folga, não tem nada haver um com outro, são independentes, apesar de ser uma forma de justificar sua ausência no trabalho, o atestado médico é um documento expedido pelo médico, que indica que naquele dia ou dias, você não estará apto a exercer suas atividades, por motivo de doença, a folga, no entanto é o descanso semanal remunerado e segundo a lei nº. 605/49 , no Artigo 6º: “Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. § 1º São motivos justificados: (..) f) a doença do empregado, devidamente comprovada.”. Logo o atestado médico abona os dias em que você se ausenta do seu trabalho, não há que se falar em desconto do salário e muito menos em suprimento de sua folga, então esse desconto será ilegal, questione isso com o responsável pelo Recurso humano da empresa, e demonstre o conhecimento quanto à proibição desse desconto.