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Atestado falso da cadeia qual a penalidade
maio
26
2014
boa noite eu queria saber se atestado falso da cadeia pós trabalhei em uma empresa que levei vários atestados que comprei mas um certo dia fui mandada embora por justa causa mas quando fui mandada embora a empresa não me informou o por que eles estavam me mandando embora mas como eles não me falaram eu coloquei eles na justiça mas hoje tive uma aldiência e eles alegaram que me mandaram embora por que meus atestados eram falsos só que quando me mandaram embora eles não falaram o por que estavam me mandando embora
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Atestado falso da cadeia qual a penalidade, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, atestado falso é crime e pode dar cadeia. Se foi comprovado o uso de documento falso, a empresa pode sim, ter o direito de fazer a dispensa por justa causa.
Código Civil:
Art. 302
Falsidade de atestado médico
Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano.
Art. 304
Uso de documento falso
Pena – Cominada à falsificação ou à alteração (até 2 anos)