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Associação faz cobranças indevidas após ação judicial contra ela
jan
13
2017
Entrei com uma ação judicial através do Juizado Especial Cível contra uma Associação prestadora de serviços por ela ter desrespeitado meus direitos de consumidor. Apesar disso, essa entidade ignora a ação judicial e insiste em fazer cobranças indevidas através de uma empresa terceirizada. É legal essa atitude da associação?
Sem mais,
Att
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Associação faz cobranças indevidas após ação judicial contra ela, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa noite, Frank Oddermayer.
Veja bem, a priori, como essa ação ainda não foi julgada, a associação não está a obrigada a deixar de fazer essas cobranças que você diz serem indevidas. Contudo, ainda que ela não esteja obrigada a nada, em razão da inexistência de decisão judicial, você pode comunicar o juiz, enviando provas dessas novas cobranças indevidas. Insta frisar ainda que, caso o juiz realmente entenda serem indevidas essas cobranças, ele incluirá essas novas cobranças na sentença podendo ate aumentar a indenização, caso você tenha pedido, que a associação deverá lhe pagar. Para mais duvidas que surgirem, o melhor a se fazer é procurar um advogado pessoalmente para que possa analisar o caso em concreto e analisar o processo. Mas ratificando, se você tiver provas dessas novas cobranças indevidas, leve-as no juizado onde você entrara com a ação e tente juntá-la no processo. Boa sorte na resolução do caso.