Anomalia na coluna, tenho direito de fazer concurso como PNE?

jun

9

2014

olá, eu tenho uma anomalia congênita( Mega apófise transversa Tocando o sacro a direita associada a vértebra de transição lombar. e devido a isso eu sinto muitas dores lombares. e li que no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 fala que pessoa com deformidade congenita é considerado deficiente físico. ai eu queria saber se posso fazer concurso publico destinado a deficiente fisico?

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