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AMEAÇA CONTRA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
jul
14
2016
Bom dia, tenho 9 cães e moro em um bairro residencial, moro em uma casa com terreno de aproximadamente 72 Mt quadrados e um primo disse ter chamado a dafesa civil e os órgão competentes pra levar meus cães, alegando que são muitos cães e a lei proíbe que uma pessoa possua mais de 3 cães em uma residência, em pesquisa verifiquei que isso é somente relacionado a apartamentos e condomínios, a minha casa e de fundo onde meus cães não possuem acesso a rua e a outras pessoas, nunca tive incidentes de agressão, ele alega q são mt animais e que os cães latem quando ele sobe no muro pra ir pra laje da casa dele, reclama dos latidos, que só ocorrem quando tem alguém na laje ou quando eu chego em casa. Em fim quero saber no que de fato pode implicar com a retirada dos meus cães. Esse primo não mora no quintal, ele irá se mudar para uma casa dentro do quintal mas tudo separado por muros e independente. Em nenhum momento ninguém veio a mim reclamar de nada ou comunicar os incômodos simplesmente me falou que tinha acionado os órgãos competentes e que é melhor levarem do que ele e mulher darem veneno.
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Olá, Jusara!
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Nesse caso, você deverá aguardar se realmente tiverem acionado algum órgão competente quanto ao latido e incômodo do barulho dos cães. Eles não podem jogar um remédio afim de querer matar o cachorro, isso deve ser resolvido através de um acordo amigável, de forma a sanar o problema, você pode comprar a coleira anti-latido ou até mesmo encontrar um outro espaço para os animais.Envenenar animais é crime, previsto na lei de crimes ambientais. A Lei prevê pena, (para aqueles que praticam ato de abuso, maus tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos)com detenção de 3 meses a um ano e multa. Se seu primo envenenar o animal, ele estará praticando um crime de menor gravidade e se ele não tiver cometido nenhum delito nos últimos 05 (cinco)anos, a Lei permite que o Juiz substitua a pena de detenção por multa revertida em bens como pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários. tenta entrar em acordo com a pessoa que está incomodada com o barulho excessivo dos cachorros para que o problema seja sanado o mais breve possível sem desavença entre os vizinhos/familiares.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!